O Ministério Público como instituição predestinada à defesa da cidadania e da amplitude democrática exerce relevante atuação eleitoral, seja na condição de fiscal da lei ou de parte autônoma impugnante.
O Estado democrático conta essencialmente com a atividade de fiscalização do Ministério Público nas lides eleitorais e nas diversas fases do processo eleitoral, cujos interesses são de ordem pública primária e indisponível.
Os Promotores Eleitorais possuem multifárias atribuições, tais como: denunciar os crimes eleitorais, propor representações contra infratores que praticam abuso do poder político, econômico, compra e venda de votos, utilização da máquina administrativa com a finalidade assistencialista eleitoral, além de outras intervenções.
Ao Centro de Apoio Operacional, como órgão auxiliar de atividade funcional do Ministério Público na disciplina eleitoral cumpri-lhe fornecer suporte de pesquisas, consultas, petições, estratégias de atuação, organização de metas e formas de combate à propaganda eleitoral ilícita, bem como em todos os vetores de funcionalidade das Promotorias Eleitorais, inclusive servido de elo com o Ministério Público Federal (Procuradoria Regional Eleitoral), bem como possuindo Núcleos de Apoio Operacional junto aos Centros Regionais de Apoio Administrativo para diligências e pesquisas em geral necessárias ao salutar desempenho da defesa da cidadania eleitoral pelos Promotores Eleitorais.
